Data de fechamento da obra: 02-12-2019 O Vade Mecum Exame de Ordem e Concursos foi organizado com o objetivo de auxiliar candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e a concursos públicos e operadores do direito (estudantes e bacharéis) no seu dia a dia e na vida profissional, como verdadeiro guia para encontrar, no menor tempo e esforço, os dispositivos legais pretendidos. Para a publicação desta edição foram escolhidos os Professores com maior experiência e reputação no ramo dos exames da OAB e Concursos, levando em consideração dezenas de anos de atuação diária para o sucesso dos alunos. A legislação foi selecionada pelo critério de relevância e separada por ordem cronológica e temática. Foram elaborados índices extensos ao lado de outros sintéticos, apropriados para consulta rápida das leis mais prováveis nos exames da OAB, concursos públicos e também na prática jurídica. Além disso tudo, o Vade Mecum OAB e Concursos traz, online, diplomas legais extras, que auxiliarão o aprofundamento no estudo do direito para quem está se preparando para OAB e concursos jurídicos. Destaques: - Código Civil Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) - Código de Processo Civil Processos relacionados a vítima de violência doméstica - Lei n. 13.894, de 29-10-2019 - Código Eleitoral Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral - LEI n. 13.834, de 4-6-2019 - CLT Controle de ponto / CTPS Digital - Lei n. 13.874, de 20-9-2019 Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019 - Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13.845, de 18-6-2019 - Estatuto da OAB Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB - Lei n. 13.875, de 20-9- 2019 Abuso de autoridade (Lei n. 13.869, de 5-9-2019) Agências Reguladoras (Lei n. 13.848, de 25-6-2019) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905 – de 11-11-2019) Desarmamento – regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019) Liberdade econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) Licitação por pregão eletrônico (Decreto n. 10.024, de 20-9-2019) LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019) Militares – acumulação de cargos públicos (Emenda Constitucional n. 101, de 3-7-2019) Orçamento Impositivo ( Emenda Constitucional n. 100, de 26-6-2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964, de 24-12-2019) Adendo Especial Pré-Sal (Emenda Constitucional n. 102, de 26-9-2019) Reforma da Previdência Social (Emenda Constitucional n. 103, de 12-11-2019)